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O cidadão na prateleira das mídias sociais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, mas ainda não temos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) constituída. Ou seja, temos a legislação, mas ainda não temos a autoridade...
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Câmara volta a debater PL das Fake News. Qual será o resultado?
Bia Barbosa * Depois de mais de seis meses congelado em função da troca na mesa de direção da Câmara dos Deputados, dos novos arranjos políticos estabelecidos no início do ano e de uma distribuição...
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Bolsonaro edita MP que restringe retirada de conteúdo de redes sociais
Na véspera de participar dos atos antidemocráticos desta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro presenteou seus apoiadores com uma Medida Provisória. Editada nesta segunda-feira (6), a MP 1.068...
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Parecer da OAB reforça inconstitucionalidade de MP da Internet
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parecer pela inconstitucionalidade da MP 1.068, que alterava o Marco Civil da Internet e limitava a...
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Pacheco devolve MP que restringia retirada de conteúdo em redes sociais
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinou nesta terça-feira (14) a “devolução sumária” da MP 1068, editada por Jair Bolsonaro às vésperas do sete de...
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Tentativa de alteração do Marco Civil da Internet aumenta debate sobre...
Renata Vilela* A privacidade e a segurança dos dados não são as únicas preocupações em torno da internet hoje. Principalmente no Brasil, que atualmente vive os efeitos da pandemia de covid-19 e se...
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Após devolução de MP das Fake News, Bolsonaro envia projeto de mesmo teor ao...
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei de teor semelhante ao da medida provisória (MP) que pretendia alteração no Marco Civil da Internet, mas que foi devolvida pelo...
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Ataque hacker mostra a pouca importância que o governo dá a Ciência e...
O ataque hacker que atingiu o sistema de dados do Ministério da Saúde na madrugada desta sexta-feira (10) será investigado por membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O...
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Proteção de dados agora é direito fundamental. O que muda?
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10) a Emenda Constitucional 115/2022. Em outras palavras, a partir de agora, a proteção dos dados pessoais de todo e qualquer cidadão brasileiro...
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Governo recorre para liberar Telegram. Bolsonaro fala em risco de “óbito” com...
O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou na noite dessa sexta-feira (18) com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal contra o bloqueio do Telegram no país, determinado pelo...
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